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Ministério Público de Luis Gomes ajuiza ação após 100 dias sem água


A Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes propôs ação civil pública de urgência devido a falta de abastecimento de água fornecida pela empresa CAERN aos consumidores de Luís Gomes, Oeste Potiguar, que estão há mais de 100 dias sem fornecimento de água.

De acordo com o pedido do Ministério Público na ação, a CAERN e o município de Luís Gomes terão 10 dias para instalarem em pontos estratégicos da cidade as 10 novas caixas d´água adquiridas pela companhia e já entregues ao município.Além disso, no prazo de seis meses, o MP requer que se executem as obras necessárias à solução definitiva do problema, permitindo a retomada, de forma contínua e initerrupta, do fornecimento de água tratada encanada nas torneiras das residências.



O açude Lulu Pinto, utilizado pela CAERN para distribuição de água, secou em outubro de 2011, e a água deixou de ser bombeada pela CAERN, tendo início o abastecimento da popualção através de carros-pipa patrocinados pelo Exército Brasileiro, pela CAERN e pela Prefeitura de Luís Gomes.De acordo com o Promotor de Justiça, Ricardo José da Costa Lima, a situação tem atingido altos níveis de dramaticidade e insustentatbilidade, já contabilizando mais de 100 dias sem água nas torneiras, notadamente, diante da paralisação das atividades dos carros-pipa patrocinados pelo Exército, desde o dia 1º de fevereiro.

O Ministério Público realizou audiência diretamente com a CAERN, onde foi esclarecido pela companhia que haviam duas alternativas viáveis pela a solução do desabastecimento e que ambos os projetos estão prontos para execução, só estando pendente um remanejamento orçamentário, já que esta demanda não estava prevista para o planejamento orçamentário deste ano de 2012.

Fonte: www.jeancarlos.com.br