A Câmara Municipal de vereadores reuniu nesta segunda-feira, 27/11, no plenário daquela casa legislativa para discutir a Votação do Orçamento para o exercício financeiro de 2012, bem como promover uma Audiência Pública para discutir junto à população a emenda de iniciativa popular no montante de 300.000,00 (trezentos mil reais), para o orçamento 2012, destinada a ações de estruturação da rede de serviços de saúde básica. Na oportunidade esta sessão contava com a participação da Prefeita Municipal, Maria Elce, vereadores, secretários do governo municipal, representantes de instituições, além de representantes populares, audiência foi coordenada pela secretária de saúde, Ângela Vilma. Após ser apresentada a emenda para a plenária, foi colocado várias propostas em debate chegando ao seguinte consenso: a verba no valor de 300 mil reais será aplicada em melhorias na saúde municipal da seguinte forma.
· Compra de veículos para assistência nos centros de saúde. O EXEMPLO: compra de uma unidade móvel de saúde, ou seja, ambulâncias equipadas para um bom atendimento.
Diante desta escolha a Câmara Municipal referendou aplicação desta emenda de iniciativa popular para melhoramento no atendimento ações de atendimento a saúde. Dando continuidade à sessão, o Poder Executivo apresentou mais dois projetos de Leis:
Projeto de Lei 007/2011 – PODER EXECUTIVO:
Que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2012, ficando assim votado o montante estimado de R$: 16.888.501,25 (Dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e um reais e vinte cinco centavos).
Projeto de Lei 008/2011 – PODER EXECUTIVO:
Dispõem de gratificações para os secretários municipais comissionados pelo desempenho das funções, sendo avaliados pelo desempenho individual, ou seja, o secretário que apresentar um bom papel frente à secretaria será mais bem remunerado.
Com a apresentação dos projetos de leis a Prefeita Municipal, Maria Elce, usou o espaço existente para agradecer aquela casa, bem como a comunidade presente pela aprovação daquela emenda de iniciativa popular que somará recursos para o melhoramento nas condições de saúde do município. Estende também o comentário quanto à construção de esgotos, visto que aquela casa através dos vereadores cobra ações no sentido de melhoramento no esgotamento sanitário, a mesma afirma que já fez muitos esgotos, porém ainda não são suficientes para atender a demanda, visto que é uma problemática nacional, mas que está articulando ações para que sejam liberados recursos para o saneamento básico do município. Um fato curioso na fala da Prefeita foi em afirma que “Não está preocupada com a mídia para dar visibilidade sua administração, pois quem precisa saber é a comunidade não as cidades circunvizinhas, finalizou.” Destacar também a problemática do abastecimento d’ água que tem sido o maior problema enfrentado ao longo desta gestão, visto que já empreendeu varias ações que infelizmente não surtiram efeitos, com isso sugere aquela casa que marque uma audiência pública para discutir esta problemática junto à comunidade, bem como na presença do promotor de justiça da comarca de Luis Gomes e representante da caern para chegar um denominador comum na resolução deste problema. Portanto, a sessão na noite de ontem teve um papel importante no sentido definir aplicação dos recursos adquiridos na Emenda de Iniciativa Popular, pois esse é o meio adequado para legalizar o bom emprego dos recursos. Pois a existência de um ato solene público desta envergadura, serve para que possa ser legalizada a aplicação dos recursos adquiridos.
Blog: Destak Major Sales