Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
C.G.C.(MF) 01.612.383/0001-11 -
Rua Nilza Fernandes, 640 – Fone: (084) 388-0111 – CEP: 59945-000 – Major Sales/RN
RESOLUÇÃO CMDCA. Nº 002/2011.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para realização da escolha (eleição direta) e posse dos Membros do Conselho Tutelar de MAJOR SALES/RN.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de MAJOR SALES/RN, nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal n.º 8.069 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 080/2004, no que se refere à atribuição de regulamentar o processo de escolha e posse dos Conselhos Tutelares.
Baixa a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A presente resolução regulamenta a nomeação dos membros que irão compor a Comissão de Escolha (eleição direta) e posse dos Membros do Conselho Tutelar de MAJOR SALES/RN.
Art. 2º - A Comissão de Escolha (eleição direta) e posse dos Membros do Conselho Tutelar de MAJOR SALES/RN, será formada pelos seguintes
- Magna Margarida de Brito – Presidente
-Ângela Wilma Rocha – Membro do CMDCA
- Michel Germano Fernandes Pinto – Membro do CMDCA
Major Sales/RN, 21 de setembro de 2011
Magna Margarida de Brito
Presidente CMDCA
Major Sales/RN